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Suspensão da obrigatoriedade das metas contratualizadas pelos prestadores de serviços no SUS

30/04/2021 23:10Com Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior 0

A Lei 14.123/2021 prorrogou até 31/12/2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde do SUS.

Lisiane de Melo Cavalcanti Manso

Administradora, Analista Judiciário do TJ/AL e Professora Especialista da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Aperfeiçoamento em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia; Especialização em I Curso de Preparação de Magistrados pela Escola Superior da Magistratura; Especialização em Formação em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal de Alagoas; Especialização em Preparação à Carreira Jurídica pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Alagoas; Especialização em Direito Privado pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió; Especialização em Direito Empresarial na Fundação Getúlio Vargas; Especialização em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialização em Administração Pública pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió; Aprovada na Dissertação do Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Alagoas- UFAL.

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